Cervejaria de Lorena é responsabilizada por obras de acesso na Dutra após decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal determinou que uma cervejaria localizada às margens da Rodovia Presidente Dutra, em Lorena, deverá custear obras de adequação no acesso ao estabelecimento, situado no km 56,4 da pista sentido Rio de Janeiro. A medida tem como base uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o intenso fluxo de veículos na região, especialmente durante os dias de shows e eventos promovidos no local.
Segundo o magistrado responsável, o uso de recursos públicos ou do pedágio para atender interesses privados seria inaceitável. Na decisão, ele afirmou: “O dinheiro público não deve ser utilizado para favorecer uma única empresa ou pessoa. Cabe ao empreendimento arcar com as medidas necessárias para mitigar os impactos causados por suas atividades”.
A cervejaria terá até 180 dias para apresentar um projeto técnico de intervenção viária. O documento deverá ser encaminhado à CCR RioSP, concessionária responsável pela rodovia, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Enquanto o projeto não for aprovado, a Prefeitura de Lorena está proibida de renovar o alvará de funcionamento do bar. A decisão também exige a apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança.
Defesa da cervejaria
Por meio de nota, o advogado Gabriel Henrique Ramos Rosa, representante da Cervejaria do Gordo, declarou que a decisão ainda não é definitiva e que a empresa está avaliando a possibilidade de recurso.
“Essa ação tramita desde 2016 e já chegou a ser extinta sem julgamento de mérito, em decisão favorável à cervejaria. No entanto, o MPF recorreu e a sentença foi anulada. É importante destacar que a entrada do estabelecimento ocorre por uma estrada municipal, o que afasta a responsabilidade da empresa quanto ao tráfego na rodovia federal”, diz o comunicado.
A defesa também argumenta que a via de acesso não é exclusiva da cervejaria, sendo utilizada por outros empreendimentos da região, incluindo uma das maiores redes de granjas do país. Além disso, a empresa sustenta que já há previsão de obras de ampliação da rodovia no novo contrato de concessão, o que, segundo eles, não foi considerado pelo MPF ao acionar a Justiça.
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