Cruzeiro inicia fiscalização de fios irregulares para combater poluição visual
A Prefeitura de Cruzeiro deu início à fiscalização e execução da Lei nº 5475, conhecida como “Lei dos Fios”, que visa combater a poluição visual provocada por cabos e fiações aéreas desordenadas espalhadas pelo município. A legislação, proposta pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, já está em vigor e tem como meta organizar a paisagem urbana e promover mais qualidade de vida para a população.
Com a nova norma, empresas prestadoras de serviços que atuam na cidade estão obrigadas a remover cabos excedentes e fiações inutilizadas. Para reforçar o cumprimento da lei, a Prefeitura orienta a população a denunciar irregularidades. A denúncia pode ser feita de maneira simples: basta acessar a seção da Ouvidoria no site oficial da Prefeitura, preencher um protocolo de requerimento e anexar uma foto que comprove a situação. Qualquer cidadão, associação comunitária ou representante da administração pública pode realizar o envio.
Após a formalização da denúncia, as empresas responsáveis terão um prazo de um a cinco dias úteis para regularizar a situação. O descumprimento sem justificativa poderá resultar em multas que variam de um a dez salários mínimos. Todo valor arrecadado com essas penalidades será destinado a programas de melhorias urbanas, especialmente focados na revitalização dos bairros e na redução da poluição visual.
O prefeito Kléber Silveira destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento ordenado da cidade. “Queremos uma Cruzeiro cada vez mais limpa, organizada e segura para todos. A poluição visual provocada por fios abandonados prejudica a estética da cidade e também representa riscos à população. Com essa lei, damos mais um passo rumo à modernização e ao cuidado com os nossos espaços públicos”, afirmou.
Ao implementar a “Lei dos Fios”, a Prefeitura de Cruzeiro reafirma seu compromisso com a organização da cidade e a valorização do espaço público, construindo um ambiente mais harmonioso, seguro e agradável para todos.
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