Cruzeiro aprova programa para pessoas em situação de rua com foco em ocupação, renda e acolhimento psicossocial
Em um movimento voltado ao enfrentamento da vulnerabilidade social, a cidade de Cruzeiro aprovou, por unanimidade, a criação do Programa de Assistência à Pessoa em Situação de Rua. A medida foi oficializada durante a sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira, 22 de abril, e tem como autora a vereadora Tatiana Nascimento (PSD). A proposta busca oferecer ocupação, renda e formação profissional para moradores em situação de rua, com o objetivo de promover reintegração social e garantir condições mínimas de dignidade.
O programa estabelece a criação de dez vagas destinadas a pessoas que enfrentam condições de vulnerabilidade social, econômica ou psicológica. Os participantes deverão cumprir uma jornada semanal de até 44 horas, desempenhando atividades em setores da administração pública ou em entidades conveniadas. Como contrapartida, receberão um auxílio-desemprego diário. A adesão ao programa terá duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
Um dos pontos centrais da iniciativa vai além da oferta de ocupação e renda: o projeto prevê o acompanhamento psicossocial dos beneficiários, promovendo a integração com a rede de serviços públicos já existente. A coordenação do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com apoio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e da Associação Amando o Próximo (AAP).
A proposta também inclui a criação de um Comitê de Acompanhamento, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com a finalidade de fiscalizar as ações e garantir que os objetivos de reintegração social sejam efetivamente cumpridos.
Segundo a vereadora Tatiana Nascimento, o programa está alinhado à Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), instituída pela Lei Federal nº 14.821/2024. A parlamentar argumenta que a medida busca romper o ciclo de exclusão social ao criar novas oportunidades para quem vive à margem:
“Este programa não se resume a ofertar uma ocupação. Ele é uma ferramenta para reconstruir vidas, devolver a dignidade e abrir caminhos para que essas pessoas tenham uma nova chance”, afirmou Tatiana.
Com a aprovação do projeto, Cruzeiro dá um passo no sentido de estruturar políticas públicas para uma parcela da população que historicamente enfrenta barreiras no acesso a serviços básicos e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A expectativa, agora, recai sobre a efetiva implementação e fiscalização do programa, para que as metas propostas sejam alcançadas de forma concreta, impactando diretamente a realidade daqueles que mais necessitam.