Projeto de Lei do vereador Sérgio Antônio é aprovado por unanimidade e institui a Musicoterapia como tratamento complementar em Cruzeiro
A Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira, 31 de março, o Projeto de Lei do vereador Sérgio Antônio dos Santos (MDB), que institui o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
A proposta, pioneira na região, reconhece a musicoterapia como uma importante ferramenta de cuidado e reabilitação, utilizando elementos como som, ritmo, melodia e harmonia sob técnicas específicas aplicadas por profissionais com formação e registro na área.
Segundo o texto aprovado, a prática será voltada ao atendimento individualizado, respeitando a autonomia dos profissionais de saúde e poderá contar com parcerias e incentivos para sua implantação, além da formação de novos musicoterapeutas no município.
Na justificativa do projeto, o vereador destacou os impactos positivos da musicoterapia na saúde mental, emocional e física, sobretudo em casos de ansiedade, estresse, TEA, Alzheimer e dificuldades motoras. A música, segundo ele, estimula diferentes áreas do cérebro, promovendo bem-estar, prazer e melhor qualidade de vida.
“A proposta é dar visibilidade e apoio a uma prática que já é reconhecida pelo SUS como parte do Programa Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. O uso da música como tratamento terapêutico é um avanço necessário na política pública de saúde de Cruzeiro”, afirmou Sérgio Antônio.
No entanto, ainda não está claro como a medida será implantada na rede pública municipal, já que atualmente o ensino de música em Cruzeiro está concentrado no CEMUC — Centro de Educação Musical de Cruzeiro. Apesar de ser um equipamento de excelência no ensino musical, sua criação resultou na retirada de professores de música das escolas regulares, uma decisão tomada durante a gestão do polêmico ex-secretário de Educação, Mário Costa.
Esse histórico levanta questionamentos sobre a estrutura atual da rede para comportar uma política de musicoterapia, especialmente considerando que a música, além de arte, é um instrumento fundamental na inclusão e no desenvolvimento de crianças com deficiência — público diretamente contemplado pela nova lei.
O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, a cidade poderá se tornar referência no uso de práticas integrativas em saúde pública, oferecendo mais um recurso eficaz e humanizado para a população.