Justiça Anula Decisão de Afastamento do Prefeito de Aparecida Por Improbidade Administrativa
Em um reviravolta recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular a sentença que determinava o afastamento de Luiz Carlos de Siqueira, o prefeito de Aparecida (SP) pelo partido Podemos, conhecido popularmente como Piriquito. A decisão anterior, que o afastou do cargo por 90 dias devido a acusações de improbidade administrativa, foi revertida após recurso da defesa.
A polêmica começou quando o Ministério Público de São Paulo acusou o prefeito de improbidade administrativa por alugar um imóvel de sua ex-sogra para instalar um serviço público, o Poupatempo, sem seguir os procedimentos legais de licitação. O aluguel foi assinado no dia 27 de abril de 2022, pelo valor mensal de R$ 6,5 mil, supostamente acima do valor de mercado para imóveis similares na região. A denúncia apontava a falta de contrato escrito e de licitação ou dispensa para o aluguel do imóvel.
A decisão de afastamento foi emitida pelo próprio TJ-SP em fevereiro deste ano, após o Ministério Público insistir no afastamento de Siqueira, mesmo após a Justiça de primeira instância ter negado o pedido e apenas suspendido o pagamento do aluguel.
Contudo, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, aceitou os Embargos de Declaração apresentados pela defesa, que argumentou haver erro de procedimento processual na decisão anterior. O acórdão resultante reconheceu a nulidade da sentença que afastava o prefeito, permitindo seu retorno ao cargo.
Os advogados de Siqueira, Vitor Marques e Pedro Henrique Mazzaro Lopes, classificaram a decisão anterior como “injusta” e celebraram a anulação como uma defesa da “verdade, justiça e integridade democrática”. Por outro lado, a Prefeitura de Aparecida informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, e o Ministério Público não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Este episódio reacende debates sobre a integridade administrativa e os processos judiciais envolvendo autoridades públicas, especialmente em casos que tocam em interesses pessoais e gestão de recursos públicos. A reação do Ministério Público a esta última decisão ainda é aguardada, pois pode oferecer mais clareza sobre os próximos passos neste contencioso administrativo e legal.
