Prisão de Comerciante por Venda Ilegal de Cigarro a Menor em Cruzeiro
Um episódio na tarde de segunda-feira, 25 de março, resultou na detenção de um proprietário de bar em Cruzeiro, SP, após este vender cigarro a um menor de idade, uma violação direta da legislação vigente que protege menores de práticas prejudiciais. O fato ocorreu no bairro Vila Loyelo, mais precisamente na Rua Prefeito Fernando Pímentel, onde policiais civis, em patrulhamento, flagraram a venda ilegal a um adolescente de 14 anos.
A rápida intervenção das autoridades levou à prisão do comerciante de 50 anos, que foi imediatamente acusado de contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o artigo 243, que proíbe a venda de tabaco a indivíduos menores de idade. Este incidente sublinha a rigorosa observância às normativas que buscam a proteção da saúde e bem-estar dos jovens.
Posteriormente à prisão, o comerciante foi levado para a delegacia de Cruzeiro, onde uma fiança de R$ 1.500,00 foi estipulada. Após o pagamento, ele foi liberado, enquanto o menor envolvido também foi solto sob a guarda de um responsável legal.
Este caso enfatiza a seriedade com que as autoridades de Cruzeiro tratam a venda de produtos nocivos a menores e a determinação da Polícia Civil em assegurar o cumprimento do ECA. Além disso, ressalta a necessidade dos comerciantes cumprirem diligentemente as leis destinadas a proteger a juventude, evitando consequências legais severas por negligência ou desrespeito às normativas estabelecidas.