Trisal de Bragança Paulista Conquista Direito de Registro Multiparental de Filho
Em uma decisão judicial inovadora, um trisal residente em Bragança Paulista, São Paulo, composto por duas mulheres, Regiane Gabarra e Priscila Machado, e um homem, Marcel Mira, alcançou o direito de incluir os nomes de todos como pais no registro de nascimento de seu filho de 1 ano e onze meses. A sentença, proferida em 5 de março pelo juiz André Luiz da Silva da Cunha da 1º Vara Cível de Bragança Paulista, marca um precedente significativo no reconhecimento legal de estruturas familiares não tradicionais.
O cerne da decisão judicial gira em torno da parentalidade socioafetiva, um conceito que transcende os laços biológicos para reconhecer as relações de cuidado, amor e compromisso como fundamentos da filiação. O magistrado ressaltou que não há impedimentos legais para o reconhecimento da maternidade socioafetiva de Priscila, destacando seu papel ativo na gestação, no nascimento e na criação cotidiana da criança, ao lado de Regiane e Marcel.
Regiane, que se uniu ao casal Priscila e Marcel — que já tinham filhos juntos — há mais de cinco anos, consolidou com eles uma família unida pelo desejo comum de criar juntos uma nova vida. A gravidez em 2021 foi planejada, simbolizando a materialização de seu projeto familiar conjunto.
A determinação legal para o registro multiparental do filho do trisal permite que o menino cresça com a legitimidade e o amparo de seus três pais reconhecidos, garantindo-lhe segurança jurídica e emocional. Esta decisão não apenas afeta positivamente a vida da criança e de seus pais, mas também representa um marco importante na luta pelo reconhecimento e direitos de famílias formadas por meio de arranjos afetivos diversos.
A sentença proferida em Bragança Paulista evidencia uma evolução nas perspectivas jurídicas sobre família, refletindo uma maior aceitação das múltiplas formas de amor e cuidado que constituem os laços familiares na sociedade contemporânea. Com esse avanço, espera-se que mais famílias não convencionais possam ter seus direitos reconhecidos e garantidos pelo sistema legal, promovendo uma sociedade mais inclusiva e respeitosa das diferentes configurações familiares.