Segunda-feira, Novembro 25, 2024
Cidades

Trisal de Bragança Paulista Conquista Direito de Registro Multiparental de Filho

Em uma decisão judicial inovadora, um trisal residente em Bragança Paulista, São Paulo, composto por duas mulheres, Regiane Gabarra e Priscila Machado, e um homem, Marcel Mira, alcançou o direito de incluir os nomes de todos como pais no registro de nascimento de seu filho de 1 ano e onze meses. A sentença, proferida em 5 de março pelo juiz André Luiz da Silva da Cunha da 1º Vara Cível de Bragança Paulista, marca um precedente significativo no reconhecimento legal de estruturas familiares não tradicionais.

O cerne da decisão judicial gira em torno da parentalidade socioafetiva, um conceito que transcende os laços biológicos para reconhecer as relações de cuidado, amor e compromisso como fundamentos da filiação. O magistrado ressaltou que não há impedimentos legais para o reconhecimento da maternidade socioafetiva de Priscila, destacando seu papel ativo na gestação, no nascimento e na criação cotidiana da criança, ao lado de Regiane e Marcel.

Regiane, que se uniu ao casal Priscila e Marcel — que já tinham filhos juntos — há mais de cinco anos, consolidou com eles uma família unida pelo desejo comum de criar juntos uma nova vida. A gravidez em 2021 foi planejada, simbolizando a materialização de seu projeto familiar conjunto.

A determinação legal para o registro multiparental do filho do trisal permite que o menino cresça com a legitimidade e o amparo de seus três pais reconhecidos, garantindo-lhe segurança jurídica e emocional. Esta decisão não apenas afeta positivamente a vida da criança e de seus pais, mas também representa um marco importante na luta pelo reconhecimento e direitos de famílias formadas por meio de arranjos afetivos diversos.

A sentença proferida em Bragança Paulista evidencia uma evolução nas perspectivas jurídicas sobre família, refletindo uma maior aceitação das múltiplas formas de amor e cuidado que constituem os laços familiares na sociedade contemporânea. Com esse avanço, espera-se que mais famílias não convencionais possam ter seus direitos reconhecidos e garantidos pelo sistema legal, promovendo uma sociedade mais inclusiva e respeitosa das diferentes configurações familiares.

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