Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga, Ganha Liberdade Provisória
Lê Braga, prefeito de São José do Barreiro, detido na noite de domingo (18/11) ao regressar de uma viagem particular utilizando veículo oficial, obteve liberdade provisória na noite desta quinta-feira (22). O episódio, que desencadeou sua prisão, envolveu o uso de uma van da Secretaria de Saúde para o transporte dele, de sua esposa e de mais três casais até o aeroporto, para uma viagem até Porto Seguro.
A detenção ocorreu durante uma operação da Polícia Federal (PF) no pedágio de Moreira César, em Pindamonhangaba, quando Braga e sua comitiva retornavam à cidade. A ação da PF visava investigar crimes de responsabilidade fiscal e peculato, tendo em vista que os custos de combustível e o veículo utilizado na viagem são financiados com verbas do Governo Federal.
Após passar por audiência de custódia na terça-feira, na Justiça Federal de Guaratinguetá, a liberdade provisória do prefeito foi concedida pelo desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, Kato destacou que a manutenção da prisão de Lê Braga poderia ser prejudicial à administração da cidade e considerou que o prefeito não apresenta riscos de fuga, argumentando que medidas menos severas seriam suficientes para assegurar o prosseguimento das investigações.
Como parte das condições para sua liberdade provisória, Lê Braga está proibido de se ausentar do domicílio por mais de sete dias sem autorização do Tribunal e de deixar o país sem a devida permissão judicial.
Com a liberdade concedida, Lê Braga está apto a reassumir suas funções como chefe do executivo municipal de São José do Barreiro, enquanto aguarda o desenrolar do processo no qual é investigado. A decisão marca um novo capítulo no caso que tem gerado amplo debate sobre o uso de recursos públicos por autoridades eleitas.
Foto: Lucas Rodrigues
