Prefeito de Aparecida Afastado por 90 Dias em Caso de Improbidade Administrativa
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (19), o afastamento temporário, por 90 dias, do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, conhecido popularmente como Piriquito, do partido Podemos. A decisão surge no contexto de uma denúncia de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público (MP), que acusa o prefeito de alugar um imóvel de sua ex-sogra para instalar uma unidade do Poupatempo na cidade, sem a realização de licitação ou contrato formal e por um valor considerado acima do mercado.
De acordo com as informações divulgadas pelo MP, o contrato de locação foi firmado diretamente entre a prefeitura e Maria Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito, sem os devidos procedimentos legais, para o uso de um imóvel localizado na Praça Doutor Benedito Meirelles, destinado ao Poupatempo. O valor mensal acordado para a locação foi de R$ 6,5 mil, iniciado em 27 de abril de 2022.
A primeira instância judicial já havia suspendido o pagamento do aluguel, mas não havia determinado o afastamento de Luiz Carlos de Siqueira. Contudo, após recurso do MP, a segunda instância acolheu a solicitação de afastamento do prefeito.
A defesa de Siqueira defende a legalidade da transação, argumentando que a locação foi realizada dentro das normas legais, com contrato formal e que o valor acordado é compatível com o mercado, considerando a localização e as características do imóvel. Além disso, a defesa alega que não houve má-fé na conduta do prefeito e ressalta que a instalação do Poupatempo representou um benefício significativo para Aparecida.
Os advogados de Luiz Carlos de Siqueira já anunciaram que pretendem recorrer da decisão de afastamento. Por sua vez, a prefeitura de Aparecida informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão.
Até o momento, não foi possível obter uma resposta de Maria Aparecida Braga Vieira, a ex-sogra do prefeito e proprietária do imóvel alugado, sobre as alegações e a decisão judicial.
Este caso evidencia os desafios e as complexidades envolvendo a gestão pública e a necessidade de transparência e aderência às leis de contratações públicas. A comunidade de Aparecida aguarda o desenrolar dos eventos e as consequências que essa decisão judicial poderá ter para a administração municipal.