Fiscalização após denúncias resulta na apreensão de bicicletas elétricas conduzidas irregularmente por menores em Ubatuba
Uma ação de fiscalização realizada pela Prefeitura de Ubatuba resultou na apreensão de bicicletas elétricas utilizadas de forma irregular por menores de idade no bairro Perequê-Açu. A operação foi desencadeada após diversas denúncias de moradores da região, que relataram preocupação com o uso desses veículos por adolescentes, muitas vezes em velocidade incompatível com as vias e sem equipamentos de segurança.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que dois menores conduziam bicicletas elétricas em desacordo com as normas legais vigentes. A ação ocorreu na quinta-feira, dia 29, quando os veículos foram apreendidos no local após a verificação das irregularidades. Segundo a administração municipal, a iniciativa teve caráter preventivo e educativo, mas também buscou coibir práticas que colocam em risco a segurança dos próprios condutores, de pedestres e de outros usuários das vias públicas.
A Prefeitura reforçou que o uso de bicicletas elétricas é permitido, desde que respeitadas as regras previstas em lei. Entre as principais exigências para a circulação regular desses veículos estão:
– o condutor deve ter idade mínima de 18 anos;
– é obrigatório o uso de equipamentos de segurança, como capacete;
– o veículo deve respeitar os limites de velocidade estabelecidos;
– é necessário possuir a documentação exigida pela regulamentação;
– não são permitidas alterações que aumentem potência ou velocidade, sob risco de o veículo ser enquadrado como ciclomotor.
O descumprimento dessas normas configura infração e pode resultar em penalidades administrativas, incluindo advertência, multa e apreensão do veículo.
Por meio de nota, a Prefeitura de Ubatuba informou que as bicicletas elétricas apreendidas somente poderão ser retiradas por um adulto habilitado e que seja o responsável legal pelos menores envolvidos. A administração municipal também informou que novas ações de fiscalização devem ser realizadas em outros bairros, principalmente em áreas com grande fluxo de pedestres, reforçando o compromisso com a segurança viária e o cumprimento da legislação.
