De Aparecida para Tremembé: viúva do crime da Berrini pede abatimento de 105 dias da pena por estudos
A defesa de Eliana Freitas Areco Barreto, moradora de Aparecida e condenada no caso que ficou conhecido nacionalmente como o “crime da Berrini”, protocolou na Justiça um pedido de remição de pena equivalente a 105 dias de prisão. Atualmente, Eliana cumpre pena no regime semiaberto na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo.
Segundo a petição apresentada pelas advogadas, Eliana possui autorização judicial para frequentar atividades educacionais fora da unidade prisional e está matriculada no curso de graduação em Enfermagem. A defesa informa que ela se encontra atualmente no terceiro semestre da faculdade.
No documento encaminhado ao Judiciário, consta que Eliana concluiu integralmente o primeiro e o segundo semestres da graduação ao longo de 2025, além de ter cumprido uma carga significativa de atividades complementares vinculadas ao curso superior.
A legislação penal brasileira prevê a remição de pena pelo estudo, permitindo o abatimento de um dia de prisão a cada 12 horas de frequência escolar em cursos regulares, incluindo o ensino superior, desde que as atividades sejam devidamente comprovadas e certificadas. Com base nesse dispositivo legal, a defesa sustenta que a condenada reúne os requisitos necessários para a concessão do benefício.
De acordo com os cálculos apresentados, foram comprovadas 480 horas de aulas regulares cursadas nos dois primeiros semestres da graduação, além de outras 780 horas de atividades complementares realizadas no mesmo período. Entre os certificados anexados estão atividades como prática e produção de textos, semântica, saúde coletiva, formação integral em saúde, bioética, biossegurança, entre outras áreas relacionadas à formação em enfermagem.
Além da comprovação acadêmica, as advogadas também ressaltam que Eliana apresenta bom comportamento carcerário, fator considerado essencial para a concessão da remição de pena. Com base na soma das horas de estudo e na conduta da condenada, a defesa argumenta que ela faz jus à redução total de 105 dias do tempo restante de prisão.
O pedido agora aguarda análise da Justiça, que irá decidir se concede ou não o abatimento solicitado. Até o momento, não houve manifestação oficial sobre o deferimento do benefício.
Condenação
Eliana foi condenada inicialmente a 24 anos de prisão pelo assassinato do marido, Luiz Eduardo, em um julgamento realizado em dezembro de 2020. A pena foi fixada por homicídio doloso triplamente qualificado, com reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe, pagamento pelo crime e dissimulação, além do agravante de o crime ter sido cometido contra o cônjuge.
Em 2022, a Justiça acatou um pedido da defesa e reduziu a pena para 21 anos, 4 meses e 15 dias de prisão.
O crime da Berrini
O Ministério Público acusou Eliana e seu então amante, o inspetor de segurança Marcos Fábio Zeitunsian, de contratarem o pistoleiro Eliezer Aragão da Silva pelo valor de R$ 5 mil para simular um assalto e executar o empresário Luiz Eduardo.
O crime ocorreu quando a vítima retornava do almoço com um colega de trabalho, na rua James Watt, travessa da Avenida Luís Carlos Berrini, no bairro do Brooklin, área nobre da Zona Sul da capital paulista. Luiz Eduardo foi morto a tiros em plena via pública, e o caso ganhou repercussão nacional, passando a ser conhecido como o “crime da Berrini”.
Segundo a acusação, Eliana desejava se separar do marido e planejava iniciar uma nova vida ao lado do amante. O casal teria arquitetado o homicídio com o objetivo de se casar, morar junto e utilizar a herança da vítima para abrir um negócio para o inspetor de segurança.
À época, Eliana e Luiz Eduardo moravam em Aparecida, no Vale do Paraíba. O empresário trabalhava na capital paulista e mantinha rotina diária de deslocamento. O casal teve dois filhos. Após o assassinato, Luiz Eduardo foi sepultado em Guaratinguetá.
Luiz Eduardo de Almeida Barreto e a mulher Eliana Freitas Areco Barreto