Eunice da Saúde emplaca nova lei e Câmara aprova o Programa Complexo Esportivo & Saúde

A Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou por unanimidade, na 43ª sessão ordinária, na segunda-feira (24), 24 de novembro, o projeto de lei de autoria da vereadora Eunice da Saúde (PL), que cria o Programa Complexo Esportivo & Saúde, iniciativa que conecta as políticas públicas de esporte às ações de atenção primária de saúde no município.

A proposta nasce com um propósito claro: usar os espaços esportivos e a prática de atividades físicas não competitivas como porta de entrada para o cuidado integral da população, transformando polos de esporte em verdadeiros complexos de promoção e vigilância da saúde. O texto legal garante a intersetorialidade entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Esportes, fortalecendo ações conjuntas, compartilhamento de equipes e monitoramento permanente dos usuários que aderirem ao programa.

Embora o nome do programa seja “Complexo Esportivo & Saúde”, o artigo 2º do texto faz referência às finalidades do Programa “Academia & Saúde”, mantendo o espírito central do projeto: incentivar atividades físicas acessíveis, prevenir doenças crônicas e ampliar o bem-estar físico e mental dos participantes. Entre suas finalidades estão:

Incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas pela população;

Auxiliar na prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes;

Promover a melhoria do bem-estar físico e mental;

Fortalecer a integração institucional entre as secretarias envolvidas;

Estimular hábitos saudáveis e a cultura do autocuidado.

O projeto também institui diretrizes robustas, voltadas principalmente à segurança e ao cuidado da pessoa. Entre os eixos aprovados estão o acompanhamento de indicadores de saúde dos usuários, a identificação precoce de sinais de risco, o encaminhamento para a Atenção Primária à Saúde quando necessário, além de ações educativas, palestras, e a garantia do atendimento humanizado.

Com a lei aprovada, o Poder Executivo passa a ter a prerrogativa de regulamentar o funcionamento do programa em até 90 dias, definindo os polos de execução, a localização da sede, as equipes responsáveis, os critérios de participação e acompanhamento, os mecanismos de registro e monitoramento, além de outras providências necessárias para sua implementação completa.

Outro ponto de destaque da legislação é a autorização expressa para que o município celebre parcerias e firmar convênios com instituições públicas e privadas, como universidades, organizações da sociedade civil, conselhos profissionais, e demais entidades que possam contribuir com o desenvolvimento das ações previstas.

A lei determina ainda que as despesas do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação quando necessário, assegurando a viabilidade financeira das políticas. O prazo de regulamentação final do projeto é de até 90 dias após a publicação.

Ao defender a iniciativa, Eunice reforçou, nos bastidores da apuração parlamentar, que Cruzeiro dá um passo significativo ao enxergar o esporte como aliado direto da promoção da saúde preventiva. “A cidade ganha em eficiência, cuidado e, acima de tudo, em qualidade de vida para quem mais precisa”, pontuou a vereadora em sua justificativa na tramitação.

O Programa Complexo Esportivo & Saúde entrará em vigor assim que a lei for oficialmente publicada, abrindo caminho para um novo modelo de atuação pública, que aproxima a comunidade dos serviços de saúde usando a atividade física como vetor de transformação social e sanitária.