Câmara de Lorena cobra avanço na regularização de bairros e pressiona por andamento no Programa Cidade Legal
A situação fundiária dos bairros Olaria do Simão e Santa Rita voltou ao centro do debate em Lorena. Em sessão realizada na noite de segunda-feira (17), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma Moção de Apelo apresentada pela vereadora e presidente do Legislativo, Dra. Élida Vieira (PODE), pedindo que o processo de regularização desses locais saia do papel e avance de forma concreta.
A moção será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, reforçando a necessidade de atenção ao Programa Cidade Legal, responsável por fornecer apoio técnico aos municípios na área de regularização fundiária. O pedido da Câmara é para que os órgãos competentes priorizem o caso e garantam andamento efetivo aos procedimentos burocráticos.
Para a presidente da Câmara, a regularização não se resume a um ato cartorial. Representa, segundo ela, o reconhecimento da moradia como direito e o passo definitivo para que famílias que vivem há anos em áreas consolidadas possam, enfim, ter segurança jurídica sobre seus imóveis, além da valorização patrimonial decorrente da titulação.
Dra. Élida destacou que já havia buscado informações junto à prefeitura sobre o estágio do processo e disse que, além de Olaria do Simão e Santa Rita, o bairro Vila Sapé também está incluído nos protocolos do Programa Cidade Legal, na Secretaria de Habitação do Estado. O apelo agora é para que os trâmites sejam acompanhados de perto, evitando que a pauta permaneça apenas no campo das promessas.
Segundo ela, a regularização é um passo importante para garantir cidadania plena às famílias, permitindo acesso facilitado a serviços, linhas de financiamento, investimentos em infraestrutura e maior segurança na hora de transmitir, reformar ou negociar os imóveis.
Com a moção aprovada, a Câmara de Lorena envia um recado direto ao Executivo municipal e ao governo estadual: é hora de tirar a regularização do impasse técnico e transformá-la em resultado concreto para os moradores de Olaria do Simão, Santa Rita e Vila Sapé.