Projeto de Eunice que garante prioridade a pacientes oncológicos é aprovado por unanimidade na 42ª sessão ordinária da Câmara de Cruzeiro
A noite desta segunda-feira, 17 de novembro, marcou mais um passo importante na política municipal de saúde. Durante a 42ª sessão ordinária da Câmara de Cruzeiro, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui atendimento prioritário a pacientes oncológicos na rede municipal — uma proposta apresentada pela vereadora Eunice de C. Nascimento (PL) e que contou com coautoria do presidente da Câmara, Paulo Filipe.
O texto, amplamente defendido pela autora devido ao impacto direto na vida de pacientes em situação de extrema vulnerabilidade, estabelece prioridade nos procedimentos, consultas, exames e atendimentos relacionados ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento do câncer.
O projeto determina que os atendimentos prioritários sejam realizados logo após os casos de urgência e emergência, respeitando os protocolos de classificação de risco. A prioridade também se estende aos guichês, balcões e setores administrativos das unidades de saúde — desde que o paciente apresente cartão de identificação e laudo médico comprovando o tratamento oncológico.
A proposta reforça o compromisso de Cruzeiro com a humanização do cuidado, destacando que o diagnóstico precoce e o início rápido do tratamento são determinantes para o sucesso terapêutico. Embora o sistema nacional de saúde já possua diretrizes sobre o tema, a lei cria mecanismos administrativos próprios para agilizar o atendimento dentro do município, de forma complementar às normas estaduais e federais.
O texto ainda prevê que a Secretaria Municipal de Saúde possa editar normas complementares para a implementação da lei, garantindo harmonia com as diretrizes do SUS e adequando fluxos de atendimento à realidade local. As despesas decorrentes da execução da medida virão de dotações orçamentárias já existentes.
Com a aprovação unânime, o Legislativo consolida mais um avanço na política de saúde municipal. Ao assinar o projeto como coautor, Paulo Filipe reforça sua aliança institucional com pautas de proteção social e sua presença ativa nas discussões de políticas públicas que impactam diretamente a população.
Agora, o texto segue para sanção do Executivo.
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