CASA DE CUSTÓDIA DE TAUBATÉ: O FECHAMENTO DO “BERÇO DO PCC” É ADIADO DE NOVO — AGORA PARA 2026
O presídio mais emblemático — e temido — da história criminal paulista ainda não vai apagar as luzes. A Casa de Custódia de Taubaté, conhecida nacionalmente como o “berço do PCC” e apelidada por décadas de “fábrica de monstros”, teve seu fechamento novamente adiado. Agora, a unidade deve encerrar suas atividades somente em julho de 2026, e ainda assim existe a possibilidade de uma nova prorrogação. Até lá, segue recebendo internos normalmente.
A unidade integra a lista dos mais de 30 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico que serão desativados por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas a execução do cronograma avança lentamente, entre debates e ajustes entre os poderes.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou o novo adiamento e ressaltou que o local continua operando sem restrições:
“O HCTP de Taubaté continua recebendo pacientes com imposição de medida de segurança, bem como pessoas em caráter provisório que aguardam deliberação judicial.”
O prazo original estabelecido pelo CNJ previa o fechamento da unidade até maio de 2024, mas as datas vêm sendo empurradas para frente à medida que o plano nacional de desinstitucionalização sofre revisões.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) explicou que há um plano em andamento para o encerramento total dessas unidades:
“O prazo de conclusão é até o segundo trimestre de 2026. Até essa data, os hospitais de custódia serão fechados, com a transferência das pessoas em tratamento para equipamentos da Secretaria Estadual de Saúde.”
Segundo a SAP, as ações de políticas públicas seguem em conformidade com a Resolução nº 487 do CNJ, que regulamenta a Lei Antimanicomial. Atualmente, a Casa de Custódia opera com 367 pacientes, apesar de sua capacidade total ser de 404 vagas.
110 anos de história e um legado marcado pela violência
Inaugurada em 1914 como Instituto Correcional de Taubaté, a unidade completou 110 anos recentemente. Sua origem remonta ao recebimento de presos vindos da antiga Ilha dos Porcos — hoje Ilha Anchieta, em Ubatuba.
O fim dos hospitais de custódia é parte da política nacional de saúde mental, que passou a avançar a partir de agosto de 2023, com interdições parciais e proibição de novas internações. Todos os pacientes devem, ao final, ser transferidos para a rede pública de saúde.
O fechamento coloca ponto final em um dos símbolos mais marcantes do sistema prisional brasileiro — e também um dos mais violentos. Foi ali que, em 31 de agosto de 1993, nasceu o Primeiro Comando da Capital, o PCC, em meio à revolta de presos considerados de altíssima periculosidade.
Ao longo das décadas, nomes como Marcola, Sombra, Bandido da Luz Vermelha, Chico Picadinho e Pedrinho Matador passaram por seus corredores. Em seu próprio estatuto, o PCC descreve o presídio como “instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros”, chamando o local de “campo de concentração”.
A história da unidade também inclui episódios marcantes, como o assassinato do célebre diretor José Ismael Pedrosa, morto pelo PCC em 2005 em represália à sua gestão rígida. O presídio também foi tema de livro publicado em 2006 pelos ex-PMs Lamarque Monteiro e Samuel Messias de Oliveira.
O que existe hoje
Atualmente, São Paulo possui três Hospitais de Custódia: dois em Franco da Rocha e um em Taubaté, além da Divisão de Ações de Segurança Hospitalar, na capital. Os hospitais são destinados ao cumprimento de medidas de segurança e tratamento psiquiátrico de internos por determinação judicial.
O destino da Casa de Custódia está selado, mas o relógio segue lento. Até julho de 2026 — ou quem sabe mais — o berço do PCC continuará funcionando, carregando consigo o peso de sua história e o debate nacional sobre o futuro dos hospitais de custódia no Brasil.
