Indenização de R$ 900 mil a família de assaltante morto em ação da PM divide opiniões e gera onda de críticas nas redes
A decisão que condena o Governo de São Paulo a pagar R$ 900 mil de indenização à família de um assaltante morto durante uma abordagem policial em São José dos Campos provocou forte repercussão e uma enxurrada de críticas nas redes sociais.
O caso, que aconteceu há quatro anos, voltou a ganhar destaque após a Justiça determinar o pagamento de R$ 300 mil para cada um dos três autores da ação — as duas filhas e o pai de Vinicius David de Souza Castro Gomes — além de pensão mensal às crianças até que completem 25 anos.
Nas redes, internautas questionaram o que chamaram de “inversão de valores” e criticaram o fato de o Estado ser condenado mesmo após o reconhecimento de que Vinicius participava de um assalto no momento da abordagem. Muitos comentários destacaram o risco enfrentado pelos policiais e pediram mais proteção jurídica para os agentes de segurança. Outros, porém, defenderam a decisão judicial, alegando que a conduta dos PMs foi abusiva.
O episódio ocorreu em setembro de 2021, quando Vinicius e outros comparsas invadiram um comércio no bairro Flamboyant. Durante a fuga, o grupo foi perseguido pela Polícia Militar e o carro acabou batendo. As câmeras corporais dos policiais registraram toda a ação.
Vinicius, que estava no banco do passageiro, foi atingido por três disparos de fuzil. A Justiça entendeu que ele já havia se rendido e estava com as mãos para cima quando foi alvejado. Outro envolvido, Douglas José Gama, também foi baleado mesmo após jogar a arma fora e se entregar — ele sobreviveu porque usava colete à prova de balas.
Para a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, “não restam dúvidas de que os policiais agiram de forma ilegal e abusiva, à margem dos padrões da corporação”.
A magistrada destacou que o Estado não comprovou que os agentes agiram conforme a lei, e determinou o pagamento da indenização e da pensão. A sentença, contudo, é de primeira instância e ainda cabe recurso.
No âmbito criminal, os dois policiais acusados de homicídio e tentativa de homicídio foram absolvidos pelo júri em 2023, que reconheceu os disparos, mas entendeu que não deveriam ser punidos. O Ministério Público recorreu da decisão, e o recurso ainda aguarda julgamento.
Na Justiça Militar, seis policiais que participaram da ocorrência foram condenados por fraude processual, e um deles também por falsidade ideológica.
A família de Vinicius não quis conceder entrevista, mas afirmou considerar a decisão uma forma de reparação. Já o Governo do Estado informou que ainda não foi notificado oficialmente e, portanto, não se manifestará.
Enquanto isso, o caso segue dividindo opiniões nas redes: de um lado, quem vê injustiça contra os policiais; de outro, quem enxerga a condenação como um passo necessário para conter abusos de autoridade.
Foto: Reprodução/TV Vanguarda