Projeto de Tati da Maria do Postinho permite posse de imóveis abandonados em Cruzeiro
A Prefeitura de Cruzeiro está analisando um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (20 de outubro), de autoria da vereadora Tati da Maria do Postinho (PSD), que possibilita o Município a tomar posse de imóveis abandonados há mais de três anos e com impostos em atraso. A proposta altera uma lei de 2014 e busca dar destinação social e segura a espaços que, em muitos casos, vêm sendo utilizados para práticas ilícitas.
De acordo com a autora, o texto define critérios para que a Prefeitura possa agir e exige que os proprietários sejam previamente notificados para regularizar a situação. “O novo texto define critérios para que a Prefeitura possa tomar posse desses imóveis ou o proprietário regularizar a situação. A ideia surgiu após reclamações de moradores sobre o abandono desses espaços, que acabam servindo para uso de drogas, crimes ou acumulando lixo e mato alto”, explicou Tati.
A vereadora ressaltou que o projeto foi elaborado em conformidade com o Estatuto das Cidades e o Código Civil, garantindo o direito ao contraditório por parte dos donos antes de qualquer medida administrativa. Segundo ela, o objetivo não é punir, mas recuperar áreas ociosas que poderiam estar contribuindo para o bem-estar coletivo.
A proposta estabelece que, após constatado o abandono e vencido o prazo legal, os imóveis poderão ser revertidos para uso público ou projetos habitacionais. “Não podemos deixar que imóveis abandonados deixem de cumprir sua função social, trazendo problemas de saúde pública e se tornando alvo de criminalidade”, afirmou Tati da Maria do Postinho.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do prefeito José Kleber Silveira, que deverá decidir sobre a sanção ou veto da medida. Se aprovada, a iniciativa colocará Cruzeiro entre os poucos municípios do Vale do Paraíba a adotar política ativa de combate ao abandono urbano, buscando equilíbrio entre direito de propriedade e interesse coletivo.