Executivo propõe cobrança de taxa de turismo para veículos com destino religioso em Aparecida
O prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (Partido Liberal ‒ PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui a “Taxa de Turismo Sustentável” e propõe reformular o Fundo Municipal de Turismo Sustentável. A proposta foi entregue ao Legislativo na sexta-feira (12).
O objetivo do Executivo é responder aos custos crescentes provocados pela chegada contínua de romeiros e turistas. Segundo o texto enviado, os cofres públicos municipais já não dão conta sozinhos dos gastos com limpeza urbana, conservação de vias, praças, zeladoria, coleta de resíduos e preservação ambiental.
A proposta estabelece que a taxa será cobrada de veículos com finalidades de turismo, visitação ou religiosidade, calculada conforme o tipo de veículo e o tempo de permanência — dias ou frações. A base de cálculo será a UFM (Unidade Fiscal do Município). O reconhecimento eletrônico de placas deverá ser utilizado para fiscalização.
Estarão isentos de pagar: veículos licenciados em Aparecida e em cidades vizinhas (Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha), além de veículos oficiais em serviço, ambulâncias, viaturas policiais e outros similares.
O destino dos recursos será o Fundo Municipal de Turismo Sustentável, que será reestruturado. A renda obtida deverá ser aplicada em melhorias urbanas, manutenção e preservação ambiental, zeladoria e infraestrutura para receber turistas.
O projeto aguarda análise na Câmara. Nesta semana, a Casa legislativa emitiu parecer da Assessoria Jurídica considerando o estudo de impacto financeiro apresentado pelo Executivo “insuficiente” e “não confiável”, apontando falhas nas estimativas de arrecadação e nos efeitos sobre o orçamento municipal.
Caso seja aprovado, Aparecida poderá se juntar a outras cidades que cobram taxas de visitação para compensar os custos do turismo de massa no Brasil.