STF “libera matrículas” na Unitau em Cruzeiro após decisão de Flávio Dino
O Supremo Tribunal Federal voltou atrás, em parte, em uma decisão que preocupava milhares de estudantes do interior paulista e de Goiás. O ministro Flávio Dino autorizou provisoriamente que universidades municipais mantenham abertas as matrículas de novos alunos, mesmo em campi instalados fora da cidade sede. A decisão trouxe alívio imediato ao recém-inaugurado campus da Universidade de Taubaté (Unitau) em Cruzeiro, que poderá seguir com seu processo seletivo normalmente.
Em agosto, Dino havia determinado a suspensão das matrículas de novos alunos nessas instituições, medida que atingiu diretamente a Unitau e duas universidades goianas, em Rio Verde e Mineiros. A ação foi movida pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), que argumenta que universidades municipais não poderiam cobrar mensalidades por se tratarem de instituições públicas.
Com a manifestação das prefeituras envolvidas, o ministro reviu parte da decisão e autorizou que os campi já existentes continuem funcionando com novas turmas, inclusive com a cobrança de mensalidades. No entanto, manteve a proibição da criação de novos cursos e de novas unidades até o julgamento final da questão pelo plenário do STF.
“Está autorizada, de forma provisória, a matrícula de novos alunos em cursos e unidades em funcionamento, situados dentro ou fora da cidade sede. Todavia, permanece vedada a abertura de novas turmas ou campi fora do município”, afirmou Dino no despacho.
A Unitau, em nota, declarou que recebeu a decisão com confiança e reafirmou o compromisso de ampliar o acesso ao ensino superior de qualidade no Vale do Paraíba. A instituição reforçou que continuará acompanhando o andamento do processo em Brasília.
Para Cruzeiro, a medida garante estabilidade ao campus que acaba de ser implantado, trazendo tranquilidade aos estudantes que aguardavam definição para iniciar sua vida acadêmica e assegurando continuidade às atividades educacionais da unidade.