Deputada Clarice Ganem apresenta projeto que proíbe condenados por maus-tratos a animais de ocuparem cargos públicos em SP
A deputada estadual Clarice Ganem segue se destacando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pela defesa firme da ética, da responsabilidade e, sobretudo, da proteção aos animais. Em mais uma iniciativa de peso, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1.322/2023, que impede que pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais possam assumir cargos, empregos ou funções públicas no Estado, além de ficarem proibidas de participar de licitações.
Segundo Clarice Ganem, essa medida é um passo importante para que o Estado de São Paulo dê exemplo de respeito à vida e à moralidade no serviço público. “Quem agride ou abandona um animal não pode ser premiado com posições de confiança dentro do poder público. É inadmissível que alguém condenado por um ato tão cruel tenha acesso a cargos de responsabilidade”, enfatizou.
O projeto estabelece que a proibição valerá para toda a administração pública direta e indireta, abrangendo secretarias, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais órgãos estaduais. A restrição terá duração de cinco anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória, fortalecendo o compromisso com a seriedade e a transparência da gestão pública.
Além de proteger os animais, a proposta também reforça o princípio da moralidade administrativa, alinhando-se a legislações como a da “ficha limpa”, que busca manter fora do poder público pessoas que tenham cometido crimes ou atos desabonadores.
A justificativa da deputada está amparada na Constituição Federal e na Constituição Estadual de São Paulo, que determinam ao Estado o dever de proteger a fauna e punir práticas cruéis contra animais, sejam eles silvestres, domésticos ou exóticos. Para Clarice Ganem, o projeto une a pauta ambiental ao compromisso ético que deve guiar os agentes públicos.
Com essa iniciativa, Clarice Ganem reafirma sua trajetória de atuar com firmeza em defesa dos direitos dos animais e da moralidade no poder público, conquistando espaço de destaque entre os parlamentares que priorizam causas de impacto social e ambiental.
