Governo do Estado sanciona lei que proíbe manter animais em correntes em SP
O Governo do Estado sancionou uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o território paulista. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), estabelece que os animais não podem ser mantidos presos por correntes, cordas ou similares que restrinjam sua liberdade de locomoção.
A legislação, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), também proíbe a permanência de animais em alojamentos considerados inadequados. De acordo com o texto, “acorrentamento” é definido como qualquer forma de restrição da liberdade do animal que o impeça de se movimentar livremente no espaço onde se encontra. Já os alojamentos inadequados são aqueles que oferecem risco à vida ou à saúde do animal, que não possuem dimensões compatíveis com seu porte ou que não atendem às normas de bem-estar animal.
O uso de correntes será permitido apenas de forma temporária, em situações de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção, desde que o animal tenha acesso a abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima. A lei também proíbe o uso de enforcadores de qualquer tipo.
O texto não prevê punições diretas, mas informa que o descumprimento está sujeito às sanções da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que prevê multa, perda da guarda do animal e até pena de reclusão em casos de maus-tratos.
O deputado Rafael Saraiva comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para a proteção animal: “Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de protetores, ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo”.
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