STJ mantém condenação e Caso Kalume segue com médico foragido: tráfico de órgãos em Taubaté completa quase 40 anos de impunidade

O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação dos três médicos acusados no escandaloso Caso Kalume, que expôs um esquema de tráfico de órgãos em Taubaté e chocou o país desde a década de 1980. Em julgamento realizado no último dia 17, a Quinta Turma do STJ rejeitou por unanimidade o recurso das defesas, encerrando mais uma tentativa de anular o júri popular realizado em 2011. A decisão só foi publicada na quinta-feira, dia 26.

O caso voltou aos holofotes após o julgamento do recurso, que estava pendente desde abril. Nesse intervalo, dois dos médicos já condenados morreram: Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, em outubro de 2024, e Rui Noronha Sacramento, em junho de 2025. O único ainda vivo é Mariano Fiore Junior, que teve a prisão decretada em outubro de 2024, mas está foragido há oito meses.

A defesa dos réus alegava nulidades no julgamento de 2011, incluindo cerceamento de defesa e condenação contrária às provas. O relator Messod Azulay Neto, no entanto, foi enfático: não houve qualquer prejuízo à defesa e o júri se baseou em provas materiais suficientes. A tese de que os pacientes já estavam mortos ao terem os rins retirados foi rechaçada com base em laudos e testemunhos.

Segundo os autos, os assassinatos ocorreram em 1986 no antigo Hospital Santa Isabel de Clínicas (Hosic), onde hoje funciona o Hospital Regional. Quatro pacientes — José Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro — tiveram seus rins removidos enquanto ainda vivos, conforme denúncia feita por Roosevelt Kalume, então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp), em 1987.

A denúncia acabou batizando o caso. Kalume morreu em janeiro deste ano, mas sua coragem em expor o esquema ilegal se tornou símbolo da luta por ética médica. O inquérito policial, concluído apenas em 1996, revelou que os laudos de morte encefálica eram incompletos ou inexistentes. Em um dos casos, foi constatado que o paciente ainda apresentava irrigação intracraniana no momento da retirada do órgão, o que tornava impossível atestar a morte cerebral.

Durante o júri popular, uma enfermeira testemunhou ter visto um dos médicos perfurar o tórax de um paciente ainda em movimento com um bisturi. O Ministério Público sustentou que os rins extraídos alimentavam uma rede de transplantes em São Paulo. Em 2011, os três réus — Torrecillas, Sacramento e Fiore Junior — foram condenados a 17 anos e 6 meses de prisão por homicídio doloso. Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, mas reduziu a pena para 15 anos.

Apesar da condenação, os médicos continuaram livres e com seus registros ativos no Cremesp, já que foram absolvidos em instâncias administrativas das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia ainda na década de 1990. Só em setembro de 2024, após uma decisão do STF autorizando a prisão imediata de condenados por júri popular, a família de Alex de Lima solicitou a prisão dos médicos. O Ministério Público concordou, e o juiz Flavio de Oliveira Cesar expediu os mandados. Nenhum foi preso.

Pedro Henrique Torrecillas faleceu três dias depois da ordem de prisão. Rui Sacramento morreu em junho. O processo foi encerrado para ambos. Resta apenas Mariano Fiore Junior, que continua em paradeiro desconhecido, mesmo após quase quatro décadas da barbárie que tirou a vida de quatro pessoas para alimentar um mercado clandestino de transplantes.

O advogado Sérgio Badaró, que defende Fiore Junior, afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Respeito a decisão, mas discordo dela. Por isso vamos ao STF.”

O Caso Kalume, que tanto tempo levou para avançar, ainda parece longe de um desfecho justo. Quase 40 anos depois dos crimes, a justiça brasileira ainda tenta prender o único médico sobrevivente, condenado e foragido. Enquanto isso, as famílias das vítimas seguem sem reparação plena e com a dor que nem o tempo apaga.

Julgamento de 2011

No intervalo entre o recurso, pendente desde abril de 2024, dois dos réus morreram: Pedro Henrique Masjuan Torrecillas (em outubro de 2024) e Rui Noronha Sacramento (em junho de 2025). Resta apenas Mariano Fiore Junior, que teve prisão decretada em outubro passado e está foragido há oito meses.

O relator do processo, ministro Messod Azulay Neto, afirmou que não houve prejuízo à defesa e destacou que o júri concluiu pela existência de provas materiais suficientes para embasar a condenação. A defesa de Mariano informou que vai recorrer ao STF.

A denúncia foi feita em 1987 ao Cremesp pelo médico Roosevelt Kalume, então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, que revelou a existência de um programa ilegal para retirada de rins de pacientes ainda vivos. Kalume morreu em janeiro de 2025, sem ver a prisão dos envolvidos.

Pedro Torrecillas

Apesar da condenação, os médicos não foram presos e continuaram com registros ativos no Conselho Regional de Medicina. Isso porque, nos processos éticos, foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia em 1988 pelo Cremesp e em 1993 pelo Conselho Federal de Medicina.

Apenas em setembro de 2024, com base em nova jurisprudência do STF que autorizou a prisão imediata de réus condenados em júri popular, a família de Alex de Lima solicitou a prisão dos médicos. O MP concordou, e a Justiça de Taubaté expediu os mandados no dia 14 de outubro. Nenhum dos condenados foi preso.

Com a morte de dois dos três médicos, o processo foi extinto para eles. Resta apenas Mariano Fiore Junior, cuja localização segue desconhecida.

O Caso Kalume continua sendo um dos episódios mais emblemáticos da história médica e judicial brasileira, com quase quatro décadas de impunidade parcial e uma ferida aberta na ética profissional e na memória das vítimas.