Coluna – Moradora de Guaratinguetá condenada por atos de 8 de janeiro terá que estudar democracia e prestar serviços comunitários
O Supremo Tribunal Federal determinou que Marisa Fernandes Cardoso, moradora de Guaratinguetá, interior de São Paulo, pague pelos atos cometidos durante os protestos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Mas, diferentemente do que muitos imaginam quando se fala em “condenação”, a pena de Marisa não a levará diretamente à prisão: ela terá que encarar uma outra forma de reeducação — com serviços comunitários, um curso sobre democracia e restrições de direitos.
Moradora da pacata Guaratinguetá, Marisa foi condenada a 1 ano de reclusão em regime aberto, mas a pena foi convertida em medidas alternativas. Entre as obrigações, ela deverá realizar 225 horas de serviços à comunidade, participar de um curso de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, promovido pelo Ministério Público Federal, além de cumprir uma série de proibições, como se ausentar da cidade sem autorização judicial, usar redes sociais e emitir passaporte.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, foi firme ao justificar seu voto pela condenação. Segundo ele, Marisa agiu em coautoria com centenas de outros réus que participaram dos atos considerados golpistas e que, inclusive, já haviam confessado os crimes em acordos com a Procuradoria-Geral da República. “Não há dúvidas, portanto, sobre a consumação dos delitos praticados em coautoria”, cravou Moraes.
No julgamento, o voto de Moraes foi acompanhado por oito ministros da Corte, incluindo Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Os únicos votos divergentes foram dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Além das penas restritivas de liberdade, Marisa foi condenada ao pagamento de 20 dias-multa — cada dia equivalente a meio salário mínimo — e também responderá solidariamente com outros condenados por uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A defesa alegou falta de provas e apresentou 46 argumentos tentando contestar as acusações, inclusive pedindo absolvição. Nada disso foi suficiente para reverter a condenação.
Agora, além de lavar a consciência, Marisa — a moradora de Guaratinguetá — terá que colocar a mão na massa e abrir os livros. Afinal, como disse o próprio curso ao qual ela foi sentenciada: democracia se aprende, se vive e se respeita.