Câmara de Guaratinguetá cassa mandato de vereador condenado por dirigir bêbado e tentar subornar guardas

A Câmara Municipal de Guaratinguetá oficializou a extinção do mandato do vereador Pedro Sannini (PL), condenado pela Justiça por embriaguez ao volante e corrupção ativa. O parlamentar foi flagrado bêbado após causar um acidente de trânsito em Lorena, em 2019, e ainda tentou subornar agentes da Guarda Civil Municipal que atenderam a ocorrência.

A decisão foi assinada pela presidente da Câmara, vereadora Rosa Filippo (PSD), e teve como base recomendação do Ministério Público e da Justiça após a condenação transitar em julgado em junho de 2023, ou seja, sem possibilidade de recurso.

“Frente a tais fatos, não restou à Presidência da Casa de Leis outra alternativa, senão o cumprimento do mencionado (…), que declara extinto o direito de exercício do mandato de vereador pelo titular Pedro Sannini Andrade dos Santos”, afirmou a Câmara em nota oficial.

A cassação se ampara no artigo da Constituição Federal que determina a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação definitiva. O suplente Marcos Evangelista (PL) deverá assumir a cadeira, mas ainda não foi convocado.

Pedro Sannini, por sua vez, rebateu a decisão. Em nota, classificou o ato como ilegal e afirmou que ainda mantém seus direitos políticos intactos, segundo decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Disse ainda que irá tomar medidas judiciais para reverter a cassação e responsabilizar a Câmara por eventuais danos.

A condenação

O episódio que culminou na perda do mandato aconteceu na manhã de 28 de fevereiro de 2019, no bairro Cabelinha, em Lorena. Sannini, na época filiado ao PTB, dirigia seu carro quando bateu em um veículo estacionado. Testemunhas notaram sinais de embriaguez e acionaram a Polícia Militar, que o encaminhou à delegacia.

Um exame clínico confirmou que o vereador estava alcoolizado. Policiais e guardas civis relataram que ele apresentava sinais como voz pastosa, fala desconexa, confusão mental, odor etílico, agitação e dificuldade para se manter em pé. Próximo ao carro, foram encontradas duas latas de cerveja.

Além da embriaguez, Sannini tentou escapar da prisão em flagrante oferecendo um “café” aos guardas civis — e esse eufemismo para propina foi gravado pelos próprios agentes. Segundo o juiz Daniel Otero Pereira da Costa, da Comarca de Lorena, o vereador tentou persuadir os guardas a deixá-lo sair antes da chegada da Polícia Militar, temendo a repercussão do flagrante.

O Ministério Público denunciou o político por embriaguez ao volante e corrupção ativa. Em junho de 2023, Sannini foi condenado a:

• Oito meses de detenção e 13 dias-multa por embriaguez ao volante, além de dois meses e 20 dias de suspensão da carteira de habilitação;
• Dois anos e seis meses de reclusão e 12 dias-multa por corrupção ativa.

Cada dia-multa foi calculado com base em 1/10 do salário mínimo vigente à época do acidente (R$ 998,00).

As penas de prisão foram convertidas em sanções alternativas: prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos (R$ 9.980,00 à época) e prestação de serviços comunitários — com uma hora de trabalho por dia de condenação, em entidades ainda a serem definidas. Por isso, o vereador não chegou a ser preso.

Controvérsias e eleições

Mesmo após o escândalo e a condenação, Pedro Sannini conseguiu se manter politicamente relevante. Foi eleito pela primeira vez em 2016, reeleito em 2020 e novamente em 2024, com 1.999 votos. Após a cassação, segue afirmando que a decisão da Câmara foi precipitada e politicamente motivada.

Na época da sentença, sua assessoria alegou surpresa com a condenação, destacando que o próprio Ministério Público teria pedido sua absolvição em uma das acusações. A defesa também sustentou que a decisão seria provisória, o que foi posteriormente afastado pelo trânsito em julgado da sentença.