Câmara de Cruzeiro aprova lei de Avelar para acabar com fiação abandonada e garantir segurança urbana
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de março, a Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros (PL), que determina a obrigatoriedade da remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso na cidade. A proposta tem como objetivo reduzir a poluição visual e garantir mais segurança para a população, evitando acidentes causados pelo acúmulo de fios soltos e mal identificados.
O projeto de Avelar coloca sob responsabilidade das empresas prestadoras de serviços, como concessionárias de energia, telefonia, internet e TV a cabo, a retirada das fiações em desuso. Caso não cumpram a determinação dentro do prazo estipulado de 45 dias após notificação, as empresas estarão sujeitas a multas que variam entre 1 e 10 salários-mínimos, com valores revertidos para programas de conservação urbana.
Na justificativa do projeto, Avelar destacou a necessidade urgente de regulamentar essa questão. “Não podemos mais tolerar fios soltos caindo em calçadas, postes com emaranhados perigosos de cabos e um cenário urbano degradado. Esta lei vem para garantir a ordem e a segurança na nossa cidade”, afirmou o vereador.
O texto aprovado estabelece que qualquer cidadão poderá solicitar a retirada de fios danificados ou sem utilidade por meio de um protocolo formal junto à Prefeitura. Além disso, a fiscalização será intensificada para garantir que as prestadoras de serviço cumpram suas obrigações.Apoio unânime na Câmara.
O projeto recebeu total apoio dos vereadores, que reconheceram a importância da medida para a cidade. Durante a votação, parlamentares ressaltaram que a desorganização da fiação aérea não só compromete a estética urbana, mas também representa risco à vida de pedestres e motoristas.
Com a aprovação unânime, o projeto agora segue para sanção do prefeito, garantindo mais um passo na modernização e ordenamento dos espaços públicos de Cruzeiro.