Prefeito Luís Eduardo é vítima de Fake News de herança maldita e cumpre lei aprovada na gestão anterior, sem margem para manobras.
Em apenas 55 dias de governo, o prefeito Luís Eduardo de São José do Barreiro tem sido alvo de Fake News feita por vereador e outras meios de informação, devido ao atualização da taxa da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Contudo, uma análise detalhada dos fatos revela que o atual prefeito está apenas cumprindo a legislação municipal aprovada na gestão anterior, sem margem para manobras ou mudanças imediatas.
O aumento do IPTU, que chegou a 94,66%, e da taxa de coleta de lixo, que subiu 3.770,97%, são consequências diretas da Lei Complementar nº 01/2022, sancionada em junho de 2022, durante a administração do ex-prefeito Lê Braga.
Essa lei revogou o código tributário anterior e estabeleceu novas diretrizes para os tributos e alíquotas municipais, incluindo o georreferenciamento dos imóveis, o que elevou o valor venal e, consequentemente, o imposto.
O prefeito Luís Eduardo, que assumiu o cargo há pouco mais de dois meses, não tem como revogar ou alterar essa lei de forma imediata, sob risco de cometer o crime de renúncia de receita.
No entanto, o que muitos não mencionam é que esse aumento se deve à regularização dos cadastros imobiliários feito pela gestão do ex prefeito.
Durante anos, muitos imóveis estavam com áreas construídas subdeclaradas, o que resultava no pagamento de um IPTU menor do que o devido. A atual gestão, ao atualizar esses cadastros, está apenas corrigindo uma distorção histórica, garantindo que todos os contribuintes paguem de forma justa e equitativa.
O ex-prefeito Lê Braga, em sua nota, reconhece que o aumento do IPTU não é culpa do novo Código Tributário, mas sim da regularização dos cadastros. No entanto, ele omite que essa regularização foi uma consequência direta da lei aprovada em sua gestão. Ou seja, o prefeito Luís Eduardo está apenas cumprindo o que foi aprovado na câmara municipal e sancionado pela administração anterior.
O prefeito Luís Eduardo tem sido transparente ao explicar que o aumento do IPTU é resultado de uma lei aprovada antes de sua gestão. Ele não criou essa situação, mas está trabalhando para minimizar os impactos sobre a população.
O prefeito Luís Eduardo não é o vilão dessa história. Culpar o prefeito atual por esses aumentos é ignorar o contexto legislativo e as decisões tomadas pela gestão anterior.
A população de São José do Barreiro merece informações claras e precisas, e não fake news e campanhas de desinformação que distorcem a realidade.
O prefeito Luís Eduardo está cumprindo seu papel com transparência e responsabilidade, buscando o melhor para o município, mesmo diante das dificuldades herdadas. É hora de reconhecer que o problema não foi criado por ele, mas que ele está trabalhando para resolvê-lo da melhor forma possível.