Câmara de Cruzeiro aprova projeto de Paulo Filipe para proteger crianças e adolescentes em eventos públicos

A Câmara Municipal de Cruzeiro, na última sessão (03/02), aprovou um importante projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Casa, Paulo Filipe (UNIÃO), que visa proteger crianças, adolescentes e jovens da exposição a conteúdos que promovam apologia ao crime e ao uso de drogas em eventos financiados com recursos públicos. A medida estabelece critérios mais rígidos para a contratação de artistas e shows em eventos voltados ao público infanto-juvenil, garantindo que o ambiente cultural da cidade respeite valores éticos e promova um desenvolvimento saudável para a juventude.

O projeto, inspirado em uma iniciativa da vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo, surgiu como resposta a uma crescente preocupação social com a influência de mensagens subliminares no comportamento de crianças e adolescentes. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a exposição precoce a conteúdos inadequados pode ter impactos significativos no desenvolvimento emocional e social dos jovens, tornando fundamental a adoção de políticas preventivas.

“Este projeto não é censura, mas sim uma política pública preventiva que coloca o melhor interesse do menor em primeiro lugar. Precisamos garantir que os eventos custeados com dinheiro público estejam alinhados com princípios que respeitem a integridade e o futuro das nossas crianças e adolescentes”, destacou Paulo Filipe.

Além da proibição de conteúdos que incentivem condutas ilícitas, a lei prevê sanções rigorosas para o descumprimento das regras, incluindo a rescisão contratual e aplicação de multas revertidas para a educação básica. Outro ponto relevante do projeto é a possibilidade de fiscalização por parte da população e de entidades civis, fortalecendo o controle social sobre os eventos promovidos pelo poder público.

Com essa aprovação, Cruzeiro se alinha a uma tendência nacional de regulamentação responsável dos eventos culturais, priorizando o bem-estar e a segurança das novas gerações. A iniciativa de Paulo Filipe reforça o papel do município como defensor dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e marca um avanço na construção de uma política cultural mais consciente e responsável.