Marcos Vinícius decreta renegociação de contratos e pagamentos para reorganizar finanças de Lavrinhas
Enfrentando um cenário de crise financeira herdado do prefeito anterior, o prefeito de Lavrinhas, Marcos Vinícius Franqueira Garcia, deu um passo decisivo para reorganizar as contas públicas ao publicar, no último dia 17 de janeiro, o Decreto nº 006/2025. O documento institui o Plano de Renegociação de Contratos e Pagamentos, suspendendo temporariamente os pagamentos de restos a pagar processados e não processados até nova deliberação.
Com o decreto, a gestão busca equilibrar as finanças do município, priorizando despesas obrigatórias e aquelas determinadas por ordens judiciais. “É um momento de ajuste necessário. Estamos trabalhando para garantir que a máquina pública funcione sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população”, destacou o prefeito Marcos Vinícius.
A medida também inclui a criação de uma Comissão Especial de Renegociação de Contratos, composta por representantes das Secretarias de Administração e Finanças, Controle Interno e Procuradoria Jurídica. A comissão, que terá prazo inicial de 90 dias, será responsável por analisar e renegociar contratos vigentes, emitir relatórios sobre o passivo financeiro e propor a programação financeira para o exercício de 2025.
Entre as atribuições da comissão, destacam-se a definição de critérios para renegociação, a revisão de contratos e a compatibilização das despesas com as receitas projetadas. O primeiro relatório deve ser apresentado até 28 de fevereiro, como parte do compromisso com a transparência e a eficiência administrativa.
O decreto é uma resposta à grave situação financeira encontrada pela nova gestão, que assumiu a prefeitura com restos a pagar significativos. Marcos Vinícius enfatizou que a prioridade é assegurar a continuidade dos serviços essenciais, enquanto soluciona o passivo financeiro herdado.