Avelar dispara contra projeto de IPTU de ex-vereador Fafá na tribuna: “Ou é incompetente ou agiu de má-fé”
A sessão desta segunda-feira, 27 de janeiro, na Câmara Municipal de Cruzeiro foi marcada por debates intensos e críticas direcionadas ao ex-vereador Fafá. O vereador Avelar (PL), líder do governo, utilizou a tribuna para questionar duramente o projeto de lei apresentado anteriormente por Fafá no final do ano de 2024, que propunha um aumento de 0,01% no IPTU, mas foi considerado inconstitucional.
“Ou é incompetente ou agiu de má-fé”, declarou Avelar, sem citar diretamente o nome de Fafá, mas deixando evidente a referência. Em tom incisivo, Avelar criticou a iniciativa do ex-vereador, questionando sua capacidade de liderança. “Como ele quer ser prefeito da cidade se nem projeto sabe fazer? É esse tipo de aberração que iríamos esperar dele?”, afirmou, encerrando sua fala com um categórico “nada pessoal”.
O principal motivo para o projeto ser considerado inconstitucional está no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Esse artigo estabelece que a concessão ou ampliação de qualquer benefício tributário, como o aumento ou redução de alíquota, deve estar acompanhada de medidas de compensação ou ser prevista no orçamento, sem comprometer as metas fiscais. A ausência de uma estimativa de impacto financeiro e de compensações previstas no projeto de Fafá foi o ponto central para sua invalidação.
O prefeito Kleber Silveira (PL), em um de seus primeiros atos no início do mandato, vetou o polêmico projeto que previa o aumento de 0,01% no IPTU, aprovado na legislatura anterior. A decisão foi tomada após análise técnica que constatou a inconstitucionalidade da proposta, principalmente por violar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de gerar controvérsias sobre sua viabilidade e impacto financeiro no município.
Higmar (NOVO), na tribuna, confirmou a inconstitucionalidade do projeto, mesmo sendo do partido da oposição, e destacou que a proposta apresentada por Fafá tinha como objetivo protestar contra a inclusão de projetos de última hora na pauta da Câmara. Para Higmar, o gesto não foi apenas técnico, mas uma forma de chamar a atenção para a falta de planejamento no envio das propostas.
A declaração de Higmar motivou uma resposta imediata de Avelar, que pediu mais tempo de fala para se posicionar. O líder do governo reconheceu a necessidade de resolver a questão dos projetos apresentados em cima da hora nesta nova legislatura, mas rejeitou a ideia de que isso pudesse ser interpretado como má-fé por parte do Executivo. “Os vereadores se reúnem semanalmente com o prefeito, e mesmo sendo convidado, o vereador Higmar não comparece às reuniões. O diálogo existe, mas é preciso participar”, rebateu Avelar.
A fala de Avelar veio em consequência da repercussão do caso nas redes sociais, onde o projeto gerou debates acalorados. Ele aproveitou para destacar que não quer que a Câmara seja vista como um local dividido entre “11 malvados e 2 bonzinhos”, defendendo que a Casa deve ser um espaço de diálogo e responsabilidade, acima de disputas pessoais.
O jornal também chama atenção para a condução da proposta à época, destacando um erro amador da antiga presidência da Câmara, que permitiu que um projeto inconstitucional fosse levado à votação. A situação expôs a falta de cuidado técnico no processo legislativo, algo que a atual gestão se propõe a evitar.
O episódio destaca a relevância de uma análise criteriosa e responsável dos projetos apresentados à Câmara. A crítica ao projeto de Fafá não só expõe falhas no passado, mas também serve de alerta para que situações como essa não voltem a ocorrer no legislativo municipal.