Câmara de Cruzeiro mantém veto ao projeto de lei que regulamentaria ‘grau’ de moto na cidade
Na noite desta segunda-feira (20), os vereadores de Cruzeiro aprovaram por unanimidade o veto do prefeito Kleber Silveira (PL) ao projeto de lei que regulamentaria a prática de ‘grau’ de moto na cidade. O projeto, de autoria do ex-vereador Diego Miranda (Novo), propunha a criação de uma “Rua do Grau”, com espaço destinado a manobras de motos e bicicletas.
O prefeito Kleber Silveira vetou o projeto no último dia 14, argumentando que a regulamentação é inconstitucional e que a prática apresenta riscos à segurança pública. Segundo ele, apenas o Governo Federal, por meio do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), tem competência para legislar sobre normas gerais de trânsito.
“Trata-se de manobras arriscadas que podem resultar em acidentes graves, tanto para os praticantes quanto para outros cidadãos. Regulamentar a prática pode ser interpretado como uma forma de legitimar uma atividade perigosa, aumentando o risco de incidentes”, justificou o prefeito em trecho do veto.
Além disso, Silveira destacou que a responsabilidade civil do município poderia ser questionada em caso de incidentes durante a prática. Ele pediu aos vereadores que respeitassem as normas de trânsito e as questões de segurança ao decidirem sobre o veto.
Sobre o projeto
O texto aprovado pelos vereadores em novembro de 2024 previa a criação de um espaço específico, denominado “Rua do Grau”, destinado à realização de manobras com motos e bicicletas. O projeto também estipulava que os praticantes deveriam utilizar equipamentos de segurança e apresentar o pagamento em dia do IPVA dos veículos.
A localização da “Rua do Grau” seria indicada pela Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, e o espaço deveria contar com asfalto adequado e estrutura de atendimento à saúde.
Apesar do apoio inicial ao projeto, o veto foi aprovado de forma unânime, refletindo a preocupação com a segurança pública e os limites legais para a regulamentação local.