STF suspende demissão de 262 servidores em Taubaté; veja os detalhes
Tempo de leitura: 3 minutos
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Luiz Fux, suspendeu a ordem de demissão de 262 servidores da Prefeitura de Taubaté contratados de forma irregular. A medida atendeu a um pedido da administração municipal, que alegou que as demissões poderiam comprometer serviços públicos essenciais.
O caso começou há 18 anos, quando o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação contra a prefeitura pela contratação de servidores sem concurso público, prática proibida pela Constituição Federal de 1988.
Em novembro, o juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 4ª Vara Cível, determinou que o município desligasse os servidores, após perder o processo em todas as instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, a medida envolvia 317 servidores em 2023, mas o número foi atualizado para 262 funcionários.
A decisão da 4ª Vara Cível estabelecia 60 dias para a prefeitura apresentar uma lista dos servidores afetados e mais 120 dias para efetivar as demissões, totalizando seis meses para o cumprimento.
Próximos passos
Com a suspensão determinada pelo ministro Luiz Fux, a prefeitura tem mais tempo para reavaliar os impactos da medida e buscar alternativas. O Ministério Público de São Paulo foi contatado, mas ainda não se manifestou sobre a decisão. A matéria será atualizada com novos desdobramentos.
O caso reacende debates sobre regularização no serviço público e os desafios enfrentados pelos municípios no cumprimento de decisões judiciais.
