Possíveis Crimes Cometidos por Quem Divulga o ‘Jogo do Tigrinho’

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou na segunda-feira (17) mais uma operação contra a divulgação de jogos de azar nas redes sociais, como o Fortune Tiger, conhecido como ‘jogo do tigrinho’. O alvo da operação foi a influenciadora digital Larissa Rozendo Fonseca, de 20 anos, residente em São José dos Campos, no interior do estado.

Larissa, que possui mais de 300 mil seguidores em uma rede social, é suspeita de obter grandes quantias de dinheiro e alcançar rápida ascensão patrimonial por meio da promoção de jogos de azar. Segundo a investigação, ela adquiriu carros de luxo, uma motoaquática e uma casa avaliada em mais de R$ 2 milhões em um condomínio no bairro Urbanova.

Natureza dos Jogos de Azar

Um dos jogos divulgados pela influenciadora é o Fortune Tiger, um cassino online do tipo caça-níquel, que promete ganhos elevados em dinheiro. O jogo depende exclusivamente da sorte, sendo considerado um jogo de azar pela Lei de Contravenções Penais. Ao contrário dos sites de apostas regulamentados, onde o resultado pode ser previsto e envolve estratégia, os jogos de azar são imprevisíveis e dependem totalmente da sorte.

Crimes Envolvidos

De acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), influenciadores digitais ou qualquer pessoa que divulgue jogos de azar podem responder por diversos crimes, incluindo:

• Crimes contra as relações de consumo e contra o consumidor: Detenção de dois a cinco anos, ou multa.
• Crimes contra a economia popular: Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
• Propaganda enganosa: Detenção de três meses a um ano e multa.
• Sonegação fiscal: Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.
• Estelionato: Reclusão de um a cinco anos, e multa.

Explicação Jurídica

O advogado Gabriel Righeti explica que “os jogos de azar geralmente estão ligados ao estelionato, que é um golpe. Nesse caso, influenciadores divulgam uma oferta ou promessa de ganho fácil de dinheiro em um curto período, induzindo as pessoas a um ganho irreal, cuja chance é muito baixa.” Além do estelionato, a divulgação de tais jogos pode resultar em acusações de crimes contra o consumidor e a economia popular, enquadrando-se como pirâmide financeira.

Diferença para Casas de Apostas

As casas de apostas, permitidas pela lei brasileira, diferem dos jogos de azar porque não dependem exclusivamente da sorte. Os jogadores podem usar estratégias para aumentar suas chances de ganhar, e os possíveis ganhos são conhecidos antes da aposta ser feita. Os jogos de azar, por outro lado, são imprevisíveis e dependem totalmente da sorte, o que os caracteriza como contravenção penal.

Operação em São JNa noite de segunda-feira, Larissa se manifestou nas redes sociais, dizendo que estava bem, mas sem fornecer detalhes sobre a operação.

A investigação da Polícia Civil continua, buscando esclarecer todas as atividades ilegais relacionadas à divulgação de jogos de azar e garantir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.