Prefeito Lê Braga tem mais uma condenação pelo Tribunal de Contas
O prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga, foi multado em R$ 17.680,00 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), após não responder para o tribunal de contas as informações de fiscalização solicitadas pelo órgão fiscalizador, além de mentir sobre o tipo de veículo utilizado em uma viagem ao Carnaval da Bahia, alegando que foi um micro-ônibus, sendo que as imagens das câmeras de segurança do aeroporto comprovam que foi uma Van que é para ser utilizada para transportar os pacientes da saúde que tanto precisam desse transporte.
Contrariando as informações inicialmente fornecidas, onde alegou o uso de um micro-ônibus, foi revelado que na verdade uma van da Secretaria Municipal da Saúde foi empregada para transportar o prefeito e seus acompanhantes ao Aeroporto de Guarulhos.
Esta infração foi descoberta após a prisão do prefeito em fevereiro, quando se investigou a utilização indevida de veículos oficiais. A viagem envolveu duas secretárias municipais e outras quatro pessoas que não são servidoras do município, totalizando cerca de 300 km de deslocamento.
O Conselheiro Dimas Ramalho, responsável pelo acompanhamento das contas do município para o exercício de 2024, enfrentou dificuldades para obter informações completas durante o processo, especialmente sobre o consumo de óleo diesel e a lista de passageiros. Devido à falta de transparência e cooperação do prefeito, que não compareceu ao processo mesmo após cinco notificações, Ramalho aplicou a multa, ressaltando a responsabilidade direta de Braga na conduta inapropriada.
Além da multa, o despacho do conselheiro estabelece um prazo adicional de cinco dias úteis para que o prefeito entregue os documentos que foram omitidos inicialmente. A decisão também foi encaminhada a várias entidades reguladoras e de fiscalização, incluindo a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, Ministério Público de Contas, e a Câmara Municipal de São José do Barreiro, indicando a necessidade de medidas adicionais de responsabilização.
Este caso destaca a importância da honestidade e transparência na administração pública, reforçando o compromisso do TCESP com a correta utilização dos recursos públicos e a integridade dos gestores eleitos.
