Pastor em Pindamonhangaba Condenado por Incitar Maus-Tratos Contra Crianças
Em uma decisão judicial que reitera o compromisso com a proteção dos direitos das crianças, o pastor Leandro Rafael da Silva Cézar, de Pindamonhangaba, foi condenado por incitar a prática de maus-tratos contra crianças durante uma pregação. A sentença proferida pela Vara do Juizado Especial Cível de Pindamonhangaba estabeleceu uma pena de quatro meses de prisão em regime aberto, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil. A condenação ainda permite recurso.
A ação do Ministério Público de São Paulo foi motivada após as falas do pastor viralizarem em redes sociais, onde ele, utilizando-se de uma interpretação literal da Bíblia, incitava a violência física contra crianças como forma de castigo. Um dos trechos controversos de sua pregação sugeria: “… Cê tem que dar varada no seu filho, meu irmão, depois que ele apanhou das varada lá, ele tem que sair mancando, senão não tem graça. Como assim? Cê pega a vara…”. Essas declarações geraram grande repercussão e preocupação quanto à promoção de práticas abusivas sob o manto de disciplina religiosa.
Além da pena de prisão, o pastor foi condenado a compensar a sociedade pelos danos morais coletivos causados, com uma indenização mínima fixada em R$ 10 mil. Este montante será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba (FUNCAD), reforçando o financiamento de ações e projetos dedicados à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes na região.
A condenação do pastor Leandro Rafael lança luz sobre a importância da vigilância e da responsabilidade no discurso público, especialmente quando este tem o poder de influenciar comportamentos e práticas sociais. A decisão judicial sublinha também a intolerância das autoridades com qualquer forma de violência ou abuso contra menores, reafirmando o princípio de que a dignidade e a integridade física das crianças devem ser preservadas acima de todas as coisas.
Até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno por parte do pastor ou de sua representação legal sobre a condenação. A comunidade de Pindamonhangaba e os defensores dos direitos das crianças aguardam atentos os desdobramentos deste caso, que serve como um importante precedente na luta contra a violência infantil e na promoção de uma cultura de respeito e proteção aos mais vulneráveis.