Câmara de Cruzeiro: Aprovação de Limite no IPTU Gera Confronto Político Intenso
Cruzeiro, 20 de Dezembro de 2023 – A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro, realizada ontem à noite, foi marcada por um debate acirrado e uma disputa política intensa. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 63, que impõe um teto de 2,31% para o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2024, após uma sessão repleta de argumentos fervorosos e acusações mútuas.
A votação resultou na aprovação da proposta, com os votos favoráveis dos vereadores Carlinhos da Stock Car, Babu Branco, Jorge Currila, Sandra Cunha e Paulo Filipe. Em contraste, os vereadores Diego Miranda, Fafá e Higmar se posicionaram contra. O vereador Jorge Currila, líder do Governo na Câmara, justificou o fator limitador como uma medida preventiva contra aumentos abruptos, evitando repetir o cenário de 2017, quando o IPTU subiu mais de 30%.
O vereador Babu Branco apresentou um estudo revelador, mostrando que sem o limitador aprovado, o IPTU de uma residência específica em Cruzeiro aumentaria de R$ 251,01 para impressionantes R$ 1.217,97, uma variação de cerca de 385%. Esta análise sublinha a importância do fator limitador para manter os valores do IPTU em cheque.
A sessão também foi marcada pela tentativa do vereador Fafá de aprovar duas emendas ao projeto. Uma delas propôs um limitador ainda mais restritivo, de apenas 0,1%. No entanto, as emendas foram rejeitadas pelo setor jurídico da Câmara como inconstitucionais, sem sequer serem levadas a votação.
O vereador Carlinhos da Stock Car recordou os debates sobre reajustes de IPTU desde 2008, enfatizando as consequências de longo prazo da ausência de reajustes adequados. Já o presidente da Câmara, vereador Gordo da Vila Batista, provocou Diego Miranda ao citar um vídeo antigo em que Miranda explicava e defendia o fator limitador. Diego Miranda, atualmente candidato à prefeitura e opositor do prefeito Thales Gabriel, votou contra o projeto. Em resposta à provocação, agradeceu ironicamente a “propaganda eleitoral antecipada” de Gordo da Vila Batista, destacando que o contexto atual, ainda influenciado pelas consequências da COVID-19, exige abordagens diferentes.
A aprovação do Projeto de Lei Nº 63 marca um momento crítico para Cruzeiro. Equilibrando a necessidade de arrecadação municipal com a proteção dos contribuintes contra aumentos inesperados no IPTU, a decisão é vista como um meio-termo entre o crescimento da receita da cidade e o alívio fiscal para os cidadãos. Contudo, a medida segue sendo um tema de divisão política acentuada na comunidade.