Câmara Municipal de Cruzeiro Convoca Sessão Extraordinária para Votação de Projetos Cruciais
Cruzeiro, SP – A Câmara Municipal de Cruzeiro se prepara para uma sessão extraordinária agendada para hoje, 19 de dezembro, às 17h30, onde uma série de projetos de lei serão colocados em votação. Os projetos abrangem desde a criação de novas vagas na Secretaria Municipal de Educação até a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico.
Entre as propostas mais significativas está o Projeto de Lei nº 58, que visa a expansão do quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação, refletindo as alterações introduzidas pela Lei nº 5.267. Outro ponto de destaque é o Projeto de Lei nº 59, que se concentra na utilização e ocupação do solo urbano, estabelecendo diretrizes para faixas marginais de cursos d’água e consolidando obras já finalizadas.
A reestruturação do Conselho Municipal de Turismo é o foco do Projeto de Lei nº 60, um passo considerado essencial para revitalizar o turismo na região. O Projeto de Lei nº 61 propõe um novo plano de carreira e salários para os docentes da educação básica pública municipal, uma medida que promete impactar positivamente a qualidade da educação.
A sessão também discutirá o Projeto de Lei nº 62, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico Municipal, e o Projeto de Lei nº 63, que oferece um substitutivo ao Projeto de Lei nº 54, estabelecendo um limite para o aumento do IPTU no próximo ano fiscal.
Por fim, o Projeto de Lei nº 65 aborda a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, e a abertura de crédito adicional no orçamento de 2023, visando ajustes fiscais e a alocação eficiente de recursos.
A sessão promete ser intensa, com debates acalorados sobre cada um desses projetos, que são de vital importância para o desenvolvimento sustentável e econômico de Cruzeiro. A comunidade espera que as decisões tomadas reflitam o interesse público e promovam o bem-estar dos cidadãos.