Câmara de Cruzeiro Aprova Unanimemente Projeto de Lei para Alteração Orçamentária e Créditos Adicionais para 2023
Na sessão extraordinária de quarta-feira, 29 de novembro, a Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 51/2023, proposto pelo Prefeito Thales Gabriel Fonseca. Este projeto marca uma etapa significativa na gestão financeira do município, trazendo mudanças importantes nas metas e valores do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
O projeto autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2023, totalizando R$ 9.288.875,00. Esse montante será alocado em várias áreas, incluindo o gabinete do prefeito, secretarias municipais de finanças, administração, obras e serviços públicos, assistência e desenvolvimento social, educação, saúde, desenvolvimento urbano e rural, segurança pública, entre outras.
A cobertura financeira para esses créditos adicionais virá de duas fontes principais: o excesso de arrecadação, estimado em R$ 313.875,00, e a anulação parcial de outras dotações orçamentárias, que somam R$ 8.975.000,00.
O Prefeito Fonseca destacou a importância dessa mudança, afirmando que ela permitirá uma melhor alocação de recursos para atender às necessidades emergentes do município e garantir a continuidade eficiente dos serviços públicos.
As alterações propostas visam ajustar o orçamento municipal para responder de forma mais eficaz às demandas atuais e futuras de Cruzeiro, alinhando-se com as diretrizes estabelecidas pelo PPA e LDO. A expectativa é que essas mudanças possam impulsionar o desenvolvimento em várias áreas cruciais para o município, promovendo assim o bem-estar da comunidade local.
O projeto agora passa para a sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação, conforme estabelecido no Art. 5º do documento. A Câmara e o Executivo Municipal reforçam seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, buscando sempre o melhor para os cidadãos de Cruzeiro.