Sessão da Câmara de Cruzeiro para Votação de Projeto de Parcelamento de Dívidas é Adiada devido a Pane Elétrica
Cruzeiro, SP – A tão aguardada sessão da Câmara Municipal de Cruzeiro, que estava programada para a noite de segunda-feira, 13 de novembro, teve que ser adiada devido a uma pane elétrica que afetou toda a Avenida Major Novaes, onde está localizada a sede do legislativo municipal. A sessão de votação do Projeto de Lei Nº 45, que busca aprovação para o acordo de parcelamento da dívida previdenciária do município com a Receita Federal – INSS, teve que ser remarcada para esta terça-feira, 14 de novembro, a partir das 16h30.
A expectativa é que a sessão de hoje seja crucial para a decisão do futuro financeiro do município. O projeto, que tem o endosso do prefeito Thales Gabriel Fonseca, busca o parcelamento em 60 vezes da dívida previdenciária, que totaliza R$ 27.830.379,63, originada de obrigações não cumpridas nos períodos de outubro de 2022 a julho de 2023.
A proposta surge como uma resposta à crise fiscal que afeta não apenas Cruzeiro, mas diversos municípios do país, resultado de arrecadações abaixo do esperado e da redução de repasses federais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), vital para a cobertura de despesas obrigatórias e manutenção dos serviços à população, tem sofrido cortes e reduções.
Muitos prefeitos em todo o Brasil têm manifestado preocupação diante dessa crise fiscal, chegando a lançar campanhas de ameaça de greves em suas prefeituras, alegando que o risco de fechamento é iminente devido aos cortes nos repasses.
No cenário político, a oposição na Câmara busca barrar o projeto, nos bastidores, a velha praxe de sempre já estaria pronta, uma imagem montagem com as fotos dos vereadores que irão votar favoráveis ao parcelamento. Enquanto a base governista almeja sua aprovação, com um dos argumentos que isso é fundamental para não prejudicar a aposentadoria futura dos funcionários públicos e estabilizar as finanças municipais.
Diante das circunstâncias e das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, a sessão de hoje será de extrema importância para determinar o rumo das finanças públicas em Cruzeiro.
Jornal A Notícia
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