Câmara de Cruzeiro aprova reformulação na estrutura administrativa e cria Clube de Veteranos para homenagear servidores
Na sessão ordinária realizada no dia 14 de agosto, a Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou, por unanimidade e em sessão única, o Projeto de Lei nº 630/2023, que traz alterações significativas na estrutura administrativa da Casa.
A primeira mudança, apresentada no artigo 1º, refere-se à redefinição das atribuições e pré-requisitos do cargo de Assessor Parlamentar. Agora, é exigida formação em nível superior para o provimento deste cargo. O Assessor Parlamentar terá como responsabilidade, entre outras funções, assessorar o vereador no atendimento ao público, planejar e executar as iniciativas parlamentares, realizar pesquisas para elaboração de projetos de leis e auxiliar nas atividades administrativas do gabinete.
O artigo 2º introduz o Clube de Veteranos, uma iniciativa que visa homenagear servidores públicos conforme o tempo de serviço prestado. Os critérios estabelecidos no artigo 3º determinam que, a partir de 10 anos de efetivo exercício, o servidor será homenageado com diplomas e prêmios, chegando a valores monetários correspondentes a um vencimento mensal, em marcos temporais específicos de sua carreira.
Por fim, o artigo 4º garante que as despesas geradas pela aplicação desta nova lei serão cobertas pelo orçamento vigente, com possibilidade de suplementação, se necessário.
O PL foi proposto pelo Vereador Nelson Pinheiro Junior – PL e, com sua aprovação, entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
A iniciativa reflete a preocupação da Câmara de Cruzeiro em valorizar seus servidores e otimizar sua estrutura administrativa, promovendo a eficiência e a qualificação de seu quadro de funcionários.
