Câmara de Cruzeiro aprova por unanimidade alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em uma sessão extraordinária realizada no dia 21 de julho, a Câmara Municipal de Cruzeiro, aprovou por unanimidade, em duas votações, o Projeto de Lei No. 27, de 2023. O projeto, proposto pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, propõe alterações nas metas, valores e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
O projeto também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 3.021.679,29 no orçamento de 2023. Este montante será alocado para a suplementação e criação de dotações orçamentárias que impactam várias secretarias, incluindo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde. As despesas variam desde serviços de terceiros até a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Para financiar este crédito adicional, o projeto propõe a utilização de recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.510.078,66. Esses recursos são oriundos de várias contas de receita, incluindo transferências do estado e do distrito federal, de municípios e suas entidades, e da União e suas entidades.
Luigdi Santiago
