Câmara de Cruzeiro aprova por unanimidade a retificação do terreno doado à Associação Círculo Social Divino Mestre
Na sessão extraordinária realizada no dia 21 de julho, a Câmara Municipal de Cruzeiro, São Paulo, aprovou por unanimidade, e em única votação, o Projeto de Lei nº 26, de 2023. Proposto pelo Prefeito Municipal Thales Gabriel Fonseca, o projeto de lei prevê a retificação de um erro na descrição da metragem de um terreno doado à Associação Círculo Social Divino Mestre, uma entidade beneficente, filantrópica e sem fins lucrativos.
De acordo com a proposta, a Lei nº 4.092, de 24 de outubro de 2011, precisa de ajuste no caput do Artigo 10, uma vez que a área do terreno mencionada originalmente é de 3.087,50 m², enquanto o valor correto, confirmado por um levantamento topográfico realizado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seria de 3.820,79 m².
Essa discrepância necessitou da retificação para corrigir o erro material contido tanto na Lei Municipal nº 4.092/2011 quanto na Lei Municipal nº 4.008/2010, ambas referentes à aprovação da doação do imóvel à Associação Círculo Social Divino Mestre.
A retificação aprovada visa garantir a correta aplicabilidade legal do dispositivo, assegurando o prosseguimento da doação definitiva à Associação Círculo Social Divino Mestre, de acordo com a metragem exata do terreno.
Luigdi Santiago
