Pauta da 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Cruzeiro
Ordem do Dia 14/0/2022
1Protocolo nº 201/2022 – Projeto de Resolução” Dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e autoriza a doação à Prefeitura Municipal de Cruzeiro”.
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Favorável – Maioria Simples – Em Discussão e Votação Única
2Protocolo nº 203/2022 – Projeto de Lei” Autoriza o Município de Cruzeiro a subconceder onerosamente à iniciativa privada, mediante licitação, o uso de imóvel nos termos do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais outorgada pela União ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com Subcessão Onerosa em Condições Especiais ao Município de Cruzeiro e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável – Quórum Qualificado – Em 1ª Discussão e Votação